O Ano em Que os Jogos Pararam

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu o funcionamento de cassinos em todo o território nacional, encerrando a ala de jogo do complexo Quitandinha apenas alguns anos após sua inauguração.

A norma se soma ao artigo 50 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que trata da exploração de jogos de azar como contravenção. Juntas, essas normas sustentam, até hoje, a proibição de cassinos físicos no Brasil.

O que aconteceu com o complexo depois

O restante do complexo — hospedagem, salões, área de eventos — seguiu em operação sob outros usos nas décadas seguintes. A configuração atual do espaço deve ser confirmada diretamente com sua administração verificar antes de publicar.

O cenário legal hoje

Hoje, os segmentos de jogo legalizados no Brasil são as loterias públicas e as apostas de quota fixa sobre eventos esportivos (Lei nº 14.790/2023). Há propostas em discussão no Congresso sobre a regulamentação de cassinos físicos, mas este site não é um guia sobre apostas e não indica operadores.